1. Apresentação

A ARSENAL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.881.739/0001-13, com sede na Av. Brasil, nº 250, Sala 03, Bairro Bom Jesus, Sorriso – MT, CEP 78.896-134, é responsável pelo Sistema de Gestão de Clubes de Atiradores. Este documento apresenta a Política de Privacidade adotada pela empresa para o tratamento de dados pessoais realizados por meio da plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

O Sistema de Gestão de Clubes foi concebido com o propósito de facilitar a administração operacional e financeira de clubes de atiradores, proporcionando ferramentas integradas para o gerenciamento de associados, controle de habitualidades, gestão de documentação, controle de acervo de munições, administração de assinaturas e suporte ao clube. O sistema funciona de forma integrada com a plataforma CAC Digital, permitindo que atiradores se vinculem aos clubes e que os clubes validem e gerenciem essas associações.

A proteção da privacidade dos dados dos clubes e seus associados é uma prioridade. Este documento explica, de forma clara e transparente, quais dados são coletados, para quais finalidades são utilizados, como são armazenados e com quem podem ser compartilhados. Também descreve os direitos dos titulares e os meios disponíveis para exercê-los.

Ao utilizar o Sistema de Gestão de Clubes, o clube e seus administradores reconhecem que leram e compreenderam esta Política de Privacidade e consentem com o tratamento de dados pessoais nos termos aqui descritos.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pelo Sistema de Gestão de Clubes de Atiradores, abrangendo:

  • Dados do próprio clube de atiradores, incluindo informações cadastrais, representantes legais e responsáveis administrativos;
  • Dados de associados e membros vinculados ao clube, incluindo atiradores desportivos e colecionadores que mantêm filiação ativa;
  • Dados de usuários administradores e gestores do clube que acessam o sistema para gerenciar operações;
  • Terceiros que possam vir a acessar informações em decorrência de funcionalidades específicas, como confederações, federações ou órgãos reguladores.

A política também se estende a todos os ambientes e interfaces do Sistema de Gestão de Clubes, incluindo:

  • Painel administrativo e portal de gestão acessado pelos representantes do clube;
  • Módulos de controle de associados, assinaturas, habitualidades e acervo de munições;
  • Integração com a plataforma CAC Digital para sincronização de vínculos de atiradores;
  • APIs e integrações com sistemas próprios ou de terceiros.

Incluem-se no escopo todos os dados pessoais coletados por meio da plataforma, seja no momento do cadastro do clube, durante o gerenciamento de associados, em operações financeiras, na gestão de documentação ou por meio de integrações com órgãos reguladores.

Importante: o clube, ao utilizar o Sistema de Gestão, funciona como responsável (titular) pelos dados de seus associados, sob supervisão da ARSENAL TECNOLOGIA LTDA como operadora da plataforma. O compartilhamento de dados com órgãos públicos, confederações ou federações ocorre conforme requisições formais e exigências legais.

3. Conceitos e Definições

Para garantir a compreensão desta Política de Privacidade, alguns conceitos fundamentais são esclarecidos:

  • Dado Pessoal: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, gênero, estado civil, profissão, escolaridade, nome dos pais e documentos complementares.
  • Dado Pessoal Sensível: dados que revelam informações mais íntimas, como origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. O Sistema de Gestão de Clubes não realiza a coleta ou tratamento de dados sensíveis, salvo quando exigido por lei ou regulamentação específica da atividade de tiro desportivo.
  • Titular dos Dados: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. No contexto do sistema, são os administradores do clube e os associados (atiradores) vinculados ao clube.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, de forma automatizada ou não, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação e avaliação.
  • Controlador: é quem decide como e por que os dados pessoais são tratados. No Sistema de Gestão de Clubes, o controlador é o próprio clube de atiradores (representado por seus administradores).
  • Operador: é a pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador. A ARSENAL TECNOLOGIA LTDA atua como operadora, fornecendo a infraestrutura e suporte técnico ao sistema.
  • Encarregado de Dados (DPO): profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre o clube (controlador), os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nomeação de um DPO será realizada conforme requisitos legais.
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular que autoriza o tratamento de seus dados para uma finalidade específica. No Sistema de Gestão de Clubes, o consentimento é obtido quando necessário, de maneira clara e transparente.
  • Integração CAC Digital: funcionalidade que permite sincronização de dados entre o Sistema de Gestão de Clubes e a plataforma CAC Digital, facilitando o vínculo entre atiradores e clubes.

4. Dados Coletados

O Sistema de Gestão de Clubes coleta e trata dados pessoais com o objetivo de oferecer operações eficientes, seguras e funcionais ao clube e seus associados. Os dados são divididos em categorias:

4.1. Dados do Clube

Informações cadastrais fornecidas no momento da instalação e configuração do sistema:

  • Razão social e nome fantasia do clube
  • CNPJ
  • Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado)
  • Telefones de contato (principal e secundário)
  • E-mail institucional
  • Informações do representante legal ou administrador principal (nome, CPF, e-mail, telefone)
  • Dados de representantes secundários ou gestores do sistema
  • Documentação do clube (estatutos, registros legais)
  • Informações financeiras e de assinatura do sistema

4.2. Dados de Administradores e Gestores

Informações de usuários autorizados a acessar o painel administrativo:

  • Nome completo
  • CPF
  • E-mail de acesso
  • Telefone de contato
  • Data de nascimento
  • Naturalidade, nacionalidade, gênero, estado civil
  • Profissão e escolaridade
  • RG e documentos complementares
  • Endereço completo
  • Credencial de Atirador (CR), quando aplicável
  • Nome dos pais

4.3. Dados de Associados e Atiradores Vinculados

Informações de membros do clube, gerenciadas pelo sistema:

  • Nome completo
  • CPF
  • Data de nascimento
  • RG e documentos complementares
  • Naturalidade, nacionalidade, gênero, estado civil
  • Profissão e escolaridade
  • E-mail e telefone de contato
  • Endereço completo
  • Credencial de Atirador (CR)
  • Nome dos pais
  • Informações de habitualidade (participação em eventos, agendamentos, registros de comparecimento)
  • Documentação enviada para comprovação de filiação ou validação de status

4.4. Dados de Controle Operacional e Financeiro

Informações relacionadas à gestão do clube:

  • Registros de assinaturas e planos de filiação de associados
  • Histórico de pagamentos e movimentações financeiras
  • Datas de vencimento de filiações e documentações
  • Registros de eventos, treinamentos e competições
  • Controle de acervo de munições (quantidades, tipos, movimentações)
  • Logs de acesso e atividades no sistema

4.5. Dados Técnicos e de Navegação

Informações coletadas automaticamente para segurança e diagnóstico:

  • Data e horário de acessos ao painel administrativo
  • Logs de atividades e interações no sistema
  • Endereço IP do dispositivo
  • Informações sobre o dispositivo (modelo, sistema operacional, navegador)
  • Dados de uso agregados e estatísticas anonimizadas

5. Finalidades do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais no Sistema de Gestão de Clubes atende a propósitos legítimos e transparentes, compatíveis com as expectativas dos usuários:

  • Cadastro e gestão do clube, permitindo a identificação, validação e manutenção das informações institucionais;
  • Gestão de associados, incluindo registro, controle de filiações, validação de documentação e atualização de status;
  • Controle de habitualidade, registrando participação em eventos, agendamentos e garantindo conformidade com exigências regulatórias;
  • Administração financeira, incluindo gestão de assinaturas, controle de pagamentos e emissão de recibos;
  • Gestão de documentação, armazenando e controlando acesso a documentos necessários para comprovação de filiação e cumprimento de normas;
  • Controle de acervo de munições, registrando quantidade, tipos e movimentações de forma segura e auditável;
  • Integração com CAC Digital, sincronizando dados de vínculos e habitualidades entre os sistemas para validação de associados;
  • Suporte técnico e operacional, respondendo a dúvidas e resolvendo problemas dos usuários do sistema;
  • Cumprimento de obrigações legais, fornecendo informações quando requisitado por órgãos reguladores, confederações ou federações;
  • Medidas de segurança, prevenindo fraudes, acessos indevidos e garantindo a integridade dos dados;
  • Avaliação de desempenho, analisando métricas de uso para melhorias contínuas do sistema.

6. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com respaldo nas seguintes bases legais da LGPD:

  • Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): aplicável ao uso da plataforma pelo clube, que exige coleta e tratamento de dados para viabilizar a prestação do serviço.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): em especial referente à exigência de manutenção de registros de associados, comprovação de habitualidade, controle de acervo de munições e conformidade com regulamentações de tiro desportivo.
  • Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): utilizado para fins como aprimoramento da experiência do usuário, prevenção a fraudes, gestão de segurança da informação e operações administrativas essenciais, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
  • Consentimento do titular (Art. 7º, I): aplicado em situações específicas, como:
    • Autorização para compartilhamento de dados com órgãos reguladores quando não exigido por lei;
    • Envio de comunicações promocionais sobre eventos e serviços complementares;
    • Uso de dados para análise estatística e pesquisas.

7. Compartilhamento de Dados

O Sistema de Gestão de Clubes respeita a privacidade dos dados e limita o compartilhamento ao estritamente necessário.

7.1. Compartilhamento entre Clube e ARSENAL TECNOLOGIA

A ARSENAL TECNOLOGIA LTDA atua como operadora dos dados, fornecendo infraestrutura técnica e suporte. O clube mantém o controle sobre os dados de seus associados, e a operadora está obrigada a manter sigilo e confidencialidade.

7.2. Integração com CAC Digital

O Sistema de Gestão de Clubes está integrado com a plataforma CAC Digital. Quando um atirador se vincula ao clube via CAC Digital, o seguinte fluxo ocorre:

  • O atirador autoriza (via aviso na plataforma CAC) o compartilhamento de dados básicos com o clube: nome, CPF, cidade e estado;
  • O clube valida o vínculo no painel administrativo do Sistema de Gestão;
  • Após aprovação, o clube passa a ter acesso aos dados completos do atirador necessários para gestão de filiação e habitualidade;
  • A sincronização automática permite que atualizações de habitualidade sejam refletidas em ambos os sistemas.

7.3. Compartilhamento com Órgãos Reguladores e Confederações

O Sistema de Gestão de Clubes poderá compartilhar dados com:

  • Confederações e federações de tiro desportivo, quando requisitado para validação de associados ou comprovação de habitualidade;
  • Autoridades judiciais, administrativas ou policiais, mediante requisição formal;
  • Órgãos reguladores competentes, quando exigido por lei ou regulamentação.

O compartilhamento ocorre apenas mediante requisição formal e dentro dos limites estabelecidos pela lei.

7.4. Compartilhamento com Prestadores de Serviço

Dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço contratados, responsáveis por:

  • Armazenamento de dados e hospedagem da plataforma
  • Suporte técnico e infraestrutura de TI
  • Ferramentas de comunicação (e-mail, notificações)
  • Soluções de análise e melhoria de performance

Todos os terceiros são obrigados contratualmente a seguir diretrizes de segurança e confidencialidade impostas por esta política e pela LGPD.

8. Armazenamento e Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais coletados são armazenados em servidores próprios utilizados pelo Sistema de Gestão de Clubes, podendo estar localizados no Brasil ou em outros países.

8.1. Armazenamento em Servidor Próprio

As informações são mantidas em ambientes controlados, com acesso restrito, e protegidas por medidas técnicas e administrativas que garantem integridade, disponibilidade e confidencialidade. O sistema adota criptografia de senhas, backups periódicos e monitoramento contínuo.

8.2. Transferência Internacional Eventual

A operação ocorre principalmente em território nacional, mas é possível que servidores estejam localizados fora do Brasil por razões técnicas. Nestes casos:

  • Não há uso de provedores externos de terceiros comerciais (como Google, Meta ou serviços em nuvem públicos);
  • O controle sobre o ambiente e dados permanece sob gestão exclusiva da ARSENAL TECNOLOGIA;
  • São adotadas medidas contratuais e técnicas para garantir nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

9. Direitos dos Titulares

A LGPD assegura que qualquer pessoa tem direito de saber como seus dados são utilizados e pode intervir conforme necessário. O Sistema de Gestão de Clubes garante que cada usuário possa manter controle sobre suas informações.

9.1. Direitos Garantidos

  • Confirmação do tratamento: o usuário pode solicitar verificação da existência de operações de tratamento envolvendo seus dados;
  • Acesso às informações: é possível consultar dados pessoais armazenados e solicitar cópias de documentos, registros de habitualidade e dados de cadastro;
  • Correção de dados: o usuário pode solicitar atualização de informações equivocadas, incompletas ou desatualizadas;
  • Anonimização, bloqueio ou exclusão: pode-se requisitar essas medidas quando os dados forem considerados desnecessários, excessivos ou utilizados indevidamente;
  • Portabilidade: permitido requerer transferência de dados para outro fornecedor, desde que tecnicamente viável e sem impedimentos legais;
  • Revogação de consentimento: quando o tratamento se fundamentar em consentimento, o usuário poderá retirar a autorização a qualquer momento;
  • Informações sobre compartilhamento: o titular pode solicitar detalhes sobre com quem seus dados foram compartilhados e para qual finalidade;
  • Oposição ao tratamento: quando baseado em legítimo interesse, o usuário pode se opor, apresentando fundamentos que evidenciem possível violação a seus direitos.

9.2. Como Exercer Seus Direitos

Solicitações podem ser encaminhadas diretamente ao canal oficial de atendimento:

E-mail: lgpd@cacdigital.app.br

Cada pedido será analisado com atenção. Poderá ser necessária confirmação de identidade por meio de documento oficial ou validação com base nos dados cadastrados na plataforma.

10. Medidas de Segurança

A segurança das informações é tratada como prioridade. O Sistema de Gestão de Clubes adota um conjunto de medidas técnicas e administrativas para prevenção de acessos indevidos, perdas acidentais e tratamento inadequado.

10.1. Medidas Técnicas Adotadas

  • Criptografia de dados sensíveis e senhas, especialmente durante transmissão, assegurando proteção contra interceptações;
  • Rotinas automáticas de backup, realizadas com frequência, para garantir recuperação dos dados em situações de falhas;
  • Controle de acesso com autenticação individual, por meio de login e senha, permitindo que usuários gerenciem sua credencial com segurança;
  • Registro de atividades no sistema (logs), possibilitando identificação de ações realizadas dentro da plataforma;
  • Gestão de permissões por perfil de acesso, garantindo que cada tipo de usuário visualize apenas dados para os quais tenha autorização.

10.2. Medidas Organizacionais e Boas Práticas

Além da camada técnica, existe política interna de segurança da informação que orienta o uso adequado dos recursos. Colaboradores e prestadores de serviço firmam compromissos de confidencialidade e recebem orientações sobre boas práticas no tratamento de informações sensíveis.

10.3. Resposta a Incidentes de Segurança

Na hipótese de incidentes que comprometam a segurança dos dados:

  • Inicia-se de imediato a apuração, com medidas corretivas e de contenção;
  • Informa-se os titulares impactados, esclarecendo os fatos e apresentando orientações de proteção;
  • Realiza-se a comunicação à ANPD, sempre que exigido pela legislação.

11. Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao atendimento das finalidades que motivaram seu tratamento.

11.1. Prazos de Retenção

As informações permanecem armazenadas enquanto:

  • Houver vínculo ativo do associado com o clube;
  • Forem exigidas para o cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias;
  • Estiverem fundamentadas em interesse legítimo do controlador, respeitando os direitos do titular.

Após desvinculação de um associado, os dados permanecem acessíveis ao clube para fins de auditoria, histórico e conformidade legal pelo período exigido por lei.

11.2. Política Formal de Descarte

O Sistema de Gestão de Clubes reconhece a necessidade de estabelecer uma política formal de retenção e descarte, incluindo:

  • Dados de associados desvinculados há determinado período;
  • Documentos que perderam validade jurídica;
  • Registros de operações encerradas.

Essa política será implementada em futuras atualizações do sistema, com devida comunicação aos titulares envolvidos.

11.3. Direitos Relacionados à Eliminação

O titular pode solicitar, a qualquer momento, a exclusão ou bloqueio de seus dados pessoais, desde que não exista justificativa legal ou legítima para sua manutenção. O sistema analisará a solicitação respeitando os prazos legais e requisitos regulatórios aplicáveis.

12. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Sistema de Gestão de Clubes pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência, otimizar a navegação e garantir a funcionalidade do sistema.

12.1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador ou dispositivo do usuário, que permitem o reconhecimento da navegação, memorização de preferências e funcionamento adequado das funcionalidades.

12.2. Tipos de Cookies Utilizados

Atualmente, o Sistema de Gestão utiliza apenas cookies essenciais, ou seja, aqueles estritamente necessários para:

  • Garantir a segurança da navegação;
  • Permitir o funcionamento do login e autenticação;
  • Viabilizar a persistência de sessões durante o uso da plataforma.

Esses cookies não podem ser desativados, pois comprometem o funcionamento básico do sistema.

12.3. Cookies Não Essenciais

Se, futuramente, forem implementados cookies não essenciais (análise de comportamento, marketing personalizado), o usuário será devidamente informado e poderá decidir se deseja permitir o uso, por meio de janela de consentimento explícito, conforme determina a LGPD. Essa permissão será opcional e revogável a qualquer momento.

12.4. Gerenciamento de Cookies pelo Navegador

O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, podendo bloquear, permitir ou excluir os arquivos salvos. No entanto, a desativação de cookies essenciais poderá comprometer funcionalidades do sistema.

13. Comunicações e Notificações

O Sistema de Gestão de Clubes poderá realizar envio de comunicações aos usuários do clube com o objetivo de manter o bom funcionamento da plataforma, informar sobre atualizações relevantes e, eventualmente, divulgar conteúdos promocionais, respeitando a legislação e os direitos dos titulares.

13.1. Tipos de Comunicações

  • Mensagens operacionais e de serviço: avisos sobre vencimento de filiações, atualizações de habitualidade, agendamentos e segurança de conta;
  • Notificações administrativas: mudanças nos Termos de Uso ou Política de Privacidade;
  • Comunicados informativos: dicas de uso do sistema, melhorias nas funcionalidades e atualizações;
  • Mensagens promocionais: conteúdos sobre eventos, ofertas de serviços complementares ou parcerias.

Essas mensagens podem ser enviadas por e-mail, SMS, WhatsApp, notificações push ou outros meios digitais.

13.2. Base Legal e Opt-Out

As comunicações operacionais e de segurança são baseadas na execução do contrato e legítimo interesse do controlador.

O envio de comunicações promocionais depende de base legal própria. O Sistema de Gestão respeita o direito do usuário de optar por não receber esse tipo de conteúdo. Sempre que uma mensagem de marketing for enviada, estará disponível um mecanismo simples de cancelamento (opt-out), como um link no e-mail ou opção nas configurações.

O titular pode solicitar o bloqueio de comunicações promocionais a qualquer momento, entrando em contato pelo canal de privacidade.

14. Tratamento de Dados de Menores

A utilização do Sistema de Gestão de Clubes é restrita a maiores de 18 anos. Isso se deve ao fato de que a plataforma trata de temas regulados por normas legais específicas, como posse, uso e controle de armas de fogo — atividades que exigem capacidade civil plena.

14.1. Restrição de Uso

O sistema não permite o cadastramento de pessoas menores de idade. Mesmo com autorização de responsáveis, o acesso continua vedado. As informações exigidas no cadastro pressupõem a maioridade do titular.

14.2. Atuação Preventiva

Caso seja identificado o uso da plataforma por um menor, o Sistema poderá:

  • Suspender o perfil até que a idade seja confirmada;
  • Solicitar documento oficial para comprovação;
  • Excluir os dados registrados, conforme previsto no artigo 14 da LGPD.

15. Responsabilidades do Clube e Seus Usuários

O Sistema de Gestão de Clubes se compromete com a segurança das informações, mas esse compromisso também requer atitude consciente de quem utiliza a plataforma.

15.1. Deveres do Clube e Administradores

  • Inserir dados verdadeiros e manter o cadastro do clube atualizado;
  • Garantir que apenas administradores autorizados acessem o painel de gestão;
  • Proteger a conta de acesso administrativo, não compartilhando login e senha com terceiros;
  • Agir com respeito às normas da plataforma e aos direitos dos associados;
  • Solicitar ajustes sempre que notar que informações estão incorretas ou desnecessárias;
  • Respeitar a privacidade dos dados de seus associados, utilizando-os apenas para fins legítimos e de operação do clube.

15.2. Deveres do Associado

  • Fornecer dados verdadeiros e manter seu cadastro atualizado;
  • Participar ativamente nas atividades do clube de forma a manter a habitualidade;
  • Respeitar as normas do clube e do sistema;
  • Solicitar ao clube ajustes em suas informações quando notar dados incorretos.

15.3. Consequências de Uso Indevido

Comportamentos que violem os termos de uso podem acarretar:

  • Suspensão ou encerramento da conta;
  • Exclusão da plataforma;
  • Medidas legais, inclusive de natureza cível ou penal, dependendo da gravidade do caso.

16. Papel do Clube como Controlador de Dados

Importante esclarecer que o clube, ao utilizar o Sistema de Gestão, assume responsabilidades como controlador de dados de seus associados:

  • O clube é responsável por decidir que dados seus associados precisam fornecer;
  • O clube deve informar seus associados sobre como seus dados serão utilizados;
  • O clube deve respeitar os direitos dos associados, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados;
  • O clube assume responsabilidade sobre o uso adequado e seguro dos dados de seus associados;
  • A ARSENAL TECNOLOGIA LTDA atua como operadora, fornecendo a infraestrutura técnica e suporte, mas o clube permanece responsável pelas decisões sobre tratamento de dados.

Recomenda-se que cada clube estabeleça sua própria política de privacidade específica para seus associados, complementando esta política geral.

17. Alterações nesta Política de Privacidade

Este documento poderá ser atualizado sempre que houver mudanças que afetem a forma como os dados são tratados.

17.1. Possibilidade de Atualizações

Mudanças podem ocorrer em razão de:

  • Alterações na legislação, como modificações na LGPD;
  • Lançamento de novas funcionalidades que envolvam dados pessoais adicionais;
  • Reestruturações internas ou nomeação de novos responsáveis;
  • Ajustes em práticas de segurança, armazenamento ou compartilhamento;
  • Integração com serviços de terceiros que utilizem cookies ou outras tecnologias.

17.2. Comunicação das Alterações

Em caso de alterações relevantes, os usuários serão avisados com antecedência, por e-mail ou dentro da plataforma. Se a mudança envolver nova finalidade ou base legal, um novo consentimento poderá ser solicitado. Recomenda-se leitura regular desta política para acompanhamento das práticas adotadas.

18. Canal de Atendimento ao Titular de Dados

O Sistema de Gestão de Clubes disponibiliza um canal específico para atender solicitações relativas à proteção de dados pessoais.

18.1. Finalidade do Canal

Por meio desse canal, o titular pode:

  • Pedir esclarecimentos sobre esta Política;
  • Solicitar acesso às suas informações cadastradas;
  • Corrigir dados incorretos ou desatualizados;
  • Requerer a exclusão de dados pessoais;
  • Cancelar consentimentos anteriormente fornecidos;
  • Solicitar a transferência de dados para outro serviço;
  • Contestar o tratamento de dados com base em legítimo interesse;
  • Relatar situações que envolvam risco ou uso inadequado de seus dados.

18.2. Contato Oficial

As comunicações devem ser feitas por e-mail para:

lgpd@cacdigital.app.br

Cada solicitação será analisada caso a caso. Se houver dúvida quanto à identidade do solicitante, a equipe poderá pedir comprovação. O retorno será dado dentro do prazo legal, com informações completas e linguagem direta.

O canal é aberto a todos os titulares de dados, incluindo pessoas que não mantêm mais vínculo ativo com o clube.

19. Foro Competente

O Sistema de Gestão de Clubes adota práticas voltadas à solução consensual de conflitos, mas reconhece que determinadas situações podem exigir a atuação do Poder Judiciário.

19.1. Aplicação da Legislação Nacional

Esta Política será interpretada de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), no Código de Defesa do Consumidor e em demais normas relacionadas à privacidade e à proteção de dados.

19.2. Eleição de Foro

Caso seja necessário ajuizar ação judicial relacionada ao conteúdo desta Política, será considerado competente o foro da cidade onde vive o titular dos dados ou onde está localizado o clube.

Política atualizada em: 05/05/2026